Irregularidades em escritura podem anular doação da Horta do Imbuí para centro de dependentes químicos ligado a igreja

A doação do terreno que abriga hoje a Horta Urbana do Imbuí para uma unidade de tratamento de dependentes químicos pode ser anulada por conta de irregularidades na escritura que formalizou a cessão do imóvel, registrada pela prefeitura de Salvador junto ao Cartório do 12º Ofício de Notas em 26 de julho do ano passado. No documento, ao qual a Metropolítica teve acesso, há inconsistências nos dados sobre o beneficiário da área verde, o Centro Restaurando Cidadania em Piracicaba (Cerpi). A começar pelo endereço que consta na escritura: Rua Jayme Vieira Lima, número 191, Pau da Lima.

Dublê de CEP
De acordo com CNPJ informado no documento e checado pela coluna no cadastro eletrônico da Receita Federal, entretanto, o Cerpi está sediado na Avenida Independência, 582, Bairro dos Alemães, em Piracicaba, cidade do interior paulista. No endereço descrito, ainda segundo a escritura pública de doação, funciona a igreja evangélica Assembleia de Pau da Lima. Em comum, ambos têm o mesmo presidente, Dilmo dos Santos, embora sejam pessoas jurídicas completamente diferentes.

Choque de finalidades
Constam também na escritura de doação informações conflitantes sobre a natureza da instituição que ganhou a posse do terreno que abriga a Horta do Imbuí. Segundo o documento, trata-se de uma organização religiosa de direito privado sem fins lucrativos. No cadastro da Receita, porém, o Cerpi é descrito como associação privada voltada a atividades de defesa de direito sociais ou ligadas à cultura e arte, sem menção formal a qualquer finalidade religiosa ou relacionada ao tratamento de usuários de drogas. 

Causa e efeito
As inconsistências levaram o vereador André Fraga (PV) a entrar com representação no Ministério Público do Estado (MP) contra a doação do terreno, conforme revelado na edição do último dia 12. No ofício, remetido ao promotor de justiça Augusto César Carvalho de Matos, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo do MP (Ceama), Fraga pede que o órgão instaure inquérito civil para investigar "possível desvio de finalidade na doação" do terreno por parte da prefeitura e requer a eventual suspensão do ato até que as apurações sejam concluídas. 

Para relembrar
O vereador solicita também que o MP investigue a natureza jurídica, técnica e operacional do Centro Restaurando Cidadania em Piracicaba. "A entidade beneficiada apresenta indícios de vínculo com grupo religioso, possivelmente ligado à Igreja do Pau da Lima, e não possui, até o momento, comprovação pública de qualificação técnica ou registro como unidade de saúde habilitada para tratamento de dependentes químicos, conforme previsto pela legislação sanitária brasileira", destacou Fraga. A doação da área verde de quase três mil metros quadrados gerou revolta entre moradores da Vila Anaití, condomínio de classe média vizinho à Horta do Imbuí. As queixas têm como base o argumento de que a criação do centro para usuários de drogas vai provocar a perda de um espaço preservado ambientalmente, bastante utilizado pela comunidade local, e elevar os níveis de insegurança no bairro.

Sinal verde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou na quarta-feira (21) proposta em que pede o aval do Senado para que o governo Jerônimo Rodrigues (PT) concretize, com garantias da União, o empréstimo de US$ 150 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), cujo objetivo é financiar parte do Programa de Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias do Estado da Bahia (Pró-Rodovias). O valor - equivalente a R$ 840 milhões, conforme cotação atual do dólar - é considerado pelo alto escalão do Palácio de Ondina um trunfo e tanto para a sucessão de 2026. Isso porque o montante, aprovado pela Assembleia Legislativa (Alba) em setembro de 2024, é capaz de alavancar o processo de requalificação em dezenas de estradas estaduais no interior e, consequentemente, atrair quantidades consideráveis de votos na batalha eleitoral do ano que vem. 

Rota de colisão
Caso a fusão com o PSDB seja efetivada, algo que cardeais tucanos tratam como fato consumado, a vida ficará complicada para duas lideranças do Podemos na Bahia: o deputado estadual Laerte do Vando e o vereador Randerson Leal, únicos representantes do partido na Alba e na Câmara Municipal de Salvador, respectivamente. Aos aliados mais próximos, tanto Laerte quanto Randerson já disseram que não vão acompanhar uma legenda alinhada à oposição ao PT e que, se o PSDB exigir lealdade integral dos políticos filiados ao Podemos, a tendência é procurar novo abrigo partidário na base governista.

Banzé no Oeste 
É grande o clima de apreensão no grupo liderado pelo prefeito de Formosa do Rio Preto, Manoel Afonso de Araújo, o Neo (PSD), um dos alvos da Operação USG, deflagrada em 17 de dezembro de 2024 pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) da Polícia Civil para desbaratar um esquema de desvios de verbas da saúde na cidade do Oeste baiano e em dois municípios do Piauí, Corrente e Bom Jesus. Isso porque investigadores da Civil estiveram este ano pelo menos duas vezes em Formosa, realizando campana em frente à prefeitura e ao Hospital Municipal Doutor Altino Lemos Santiago, um dos focos do suposto esquema. O temor é de que a polícia tenha no gatilho uma nova fase da operação. 

Atritos à parte
De um cacique da base aliada ao PT que não morre de amores pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, acerca do fogo amigo que imputou a ele o vazamento da fala da primeira-dama do país, Janja da Silva, com críticas ao TikTok, durante o jantar de Lula com o presidente da China, Xi Jinping, realizado semana passada em Pequim: "Rui tem muitos defeitos, e eu conheço na pele quase todos, mas esse tipo de trairagem nunca foi e nem será do feitio dele. Na verdade, é conhecida a aversão do ministro a conversas em 'off' com jornalistas. Nem em 'on' Rui gosta de falar com a imprensa, imagine o resto. Isso aí é maldade".