MP vai ao STF para derrubar decisão que blinda deputado baiano acusado de chefiar milícia

O Ministério Público da Bahia (MP) ingressou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023 para desarticular uma milícia supostamente liderada pelo deputado estadual Binho Galinha (PRD) e acusada de extorsão, agiotagem, receptação de mercadoria roubada e lavagem de dinheiro proveniente do jogo do bicho na região de Feira de Santana.  Em reclamação remetida ao relator do caso no STF, ministro Cristiano Zanin, o procurador-geral de Justiça da Bahia e chefe do MP baiano, Pedro Maia, argumenta que o STJ extrapolou "os limites de sua competência constitucional" e o próprio entendimento firmado pelo Supremo, ao considerar nulas provas colhidas com base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), unidade de inteligência vinculada ao Ministério da Fazenda e voltada a combater lavagem de dinheiro. 

Túnel do tempo
Para entender o imbróglio que levou o STJ a anular a operação contra Binho Galinha é preciso retroceder ao último dia 24. Na ocasião, o relator da El Patrón na Corte, ministro Joel Ilan Paciornik, considerou que houve falhas no início da investigação realizada conjuntamente pela PF, Receita Federal e MP da Bahia. Mais precisamente, a forma como foram obtidos três relatórios sigilosos do Coaf que deram origem à operação, solicitados diretamente pelos federais ao órgão sem autorização judicial. A decisão leva em conta posicionamento adotado recentemente pela Terceira Seção do STJ, para quem tais dados devem passar antes pelo crivo da Justiça. Na prática, todas as provas obtidas a partir dos relatórios perderam validade, o que comprometeu os demais atos subsequentes da El Patrón. O processo só será reaberto se a decisão cair.

Duelo de teses 
Já o chefe do MP baiano refutou a tese adotada pela defesa de Binho Galinha e de dois outros réus da operação: a esposa e o filho do deputado, respectivamente, Mayana Cerqueira e João Guilherme Cerqueira Escolano, ambos presos por ligação com a milícia. "A análise precedida pelo Coaf revela apenas a atipicidade na movimentação financeira, sem qualquer delineamento da natureza de tal atipicidade, que dependerá de maior esforço apuratório, a fim de qualificá-lo, ou não, como ilícito penal. É de dizer: o relatório do Coaf denota apenas uma inconsistência financeira gerada pelos dados consultados, não se confundindo jamais, longe disso, com o afastamento do sigilo bancário do investigado, este sim, protegido constitucionalmente", destaca Pedro Maia na reclamação, ao citar decisão do STF de repercussão geral que, segundo ele, considera legal o procedimento adotado pela PF na El Patrón.

Agência Coroneltur  
Único parlamentar baiano presente à 13ª edição do Fórum de Lisboa, evento organizado anualmente pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes e apelidado pela imprensa de "Gilmarpalooza", o senador Ângelo Coronel (PSD) consumiu pelo menos R$ 17.680 dos cofres públicos para bancar sua ida à capital portuguesa em 1º de julho, com retorno no último dia 5. O valor se refere apenas a cinco diárias de viagens internacionais a países europeus, fixadas pelo Senado em US$ 629,61. O que equivale a R$ 3.458,01, conforme a cotação atual do dólar americano. A soma não inclui as passagens aéreas de ida e volta, igualmente custeadas pelo erário, já que tal gasto ainda não consta no portal de transparência da Casa.

Bis de rolê
Trata-se da segunda viagem ao exterior de Ângelo Coronel bancada pelo contribuinte o este ano. Em meados de abril, o senador baiano viajou a Paris para participar do 4º Seminário Internacional de Direito Brasil-França. Para isso, recebeu R$ 19.026 em diárias, fora mais R$ 40.300 referentes a passagens de ida e volta em classe executiva entre o Brasil e a capital francesa.

Olho no lance
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) deve retomar na próxima quarta-feira (16) o julgamento de uma ação contra a venda de áreas verdes pela prefeitura de Salvador, movida pela bancada de oposição ao Palácio Thomé de Souza na Câmara de Vereadores. Na sessão anterior, que aconteceu em 4 de julho, a análise do processo foi suspensa por um pedido de vistas do desembargador Roberto Frank, corregedor-geral de Justiça.

Negócio em movimento 
A Secretaria Municipal de Mobilidade convocou para a manhã desta quinta-feira (10) uma sessão pública destinada a julgar a proposta apresentada pela empresa JET SRH para explorar serviços de compartilhamento de patinetes e bicicletas elétricas na capital. Para quem não ainda não sabe, a Jet pertence a um pool de investidores da Rússia e do Cazaquistão e atua em 17 capitais brasileiras, incluindo Salvador, onde criou polêmica por operar por meio de plataforma digital, sem regras específicas de segurança.