Por falta de provas, TCU arquiva denúncia contra Rui Costa por suposta compra de fazenda no interior

Em decisão unânime, os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União determinaram o arquivamento de uma representação em que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, é acusado de suposto favorecimento pessoal na aquisição de uma fazenda na divisa entre os municípios de Ipiaú e Itagibá, situados no Sul da Bahia, bem como ao uso de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinados à região onde a propriedade rural está localizada. A decisão de arquivar a denúncia, segundo acórdão publicado recentemente no Diário Oficial da União, se deu por inexistência de provas.

Pés de barro 
Relator do caso no TCU, o ministro Jorge Oliveira destacou que as alegações do autor da representação, cujo nome não foi divulgado, "se baseiam exclusivamente em matéria jornalística e depoimentos, sem a apresentação de elementos probatórios concretos que permitam a admissibilidade da representação". Oliveira salientou ainda que a diligência realizada pelos técnicos da Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação do TCU junto à Casa Civil não identificou qualquer indício de favorecimento pessoal, desvio de finalidade ou irregularidade na destinação de de R$ 42 milhões do PAC para Ipiaú e Itagibá.

Ponto de origem
A denúncia foi feita ao TCU após uma série de conteúdos divulgados pela imprensa a partir de 21 de agosto de 2024, quando o portal UOL, que pertence ao Grupo Folha, publicou reportagem na qual afirma que Rui Costa seria dono de uma fazenda registrada em nome de uma aliada política do chefe da Casa Civil, a ex-prefeita de Ipiaú, Maria Mendonça (PP), amiga pessoal do ministro. 

Disse-me-disse
A área, ainda conforme o UOL, teria sido desmembrada de outra propriedade maior, pertencente à Mendonça Agropecuária, empresa da família da ex-prefeita. Entretanto, a reportagem está fundamentada apenas em relatos de moradores da região, sem apresentar nenhum documento que corrobore a transação, bem como qualquer elemento que ateste ilegalidade no repasse de verbas do PAC.

Na surdina
Sem fazer alarde, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) baixou nesta quinta-feira (30) um decreto que cria o novo grupo de trabalho responsável pelas revisões do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), da Lei de Ordenamento do Uso do Solo do Município (Louos) e do Código de Obras da cidade. A equipe, de acordo com a medida, será formada por nove servidores de carreira da prefeitura de Salvador e presidida por uma das diretoras da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Neilia Maria Fernandes Souza. O grupo terá 18 meses para concluir os trabalhos, que deverão ser finalizados em 30 de abril de 2027, aproximadamente seis meses após a disputa pelo governo do estado.

Agora, só depois
A medida revogou também um decreto assinado por Bruno Reis em 25 de novembro do ano passado, cujo teor criava o grupo anterior responsável pela revisão do PDDU e da Louos, composto por 11 servidores, e estabelecia o limite de 24 meses para conclusão. Ou seja novembro de 2026. Trata-se do segundo adiamento relativo à revisão de ambas as leis, já que o primeiro decreto do tipo, baixado em 19 de setembro de 2023, estabelecia prazo de 12 meses para finalização dos trabalhos, a menos de um mês da sucessão municipal do ano passado.