Com o STF em guerra, Fachin tem dever de impedir que a toga vire arma eleitoral

Há quase oito anos, uma frase dita pelo então deputado Eduardo Bolsonaro sacudiu o noticiário ao expor o que se passa nas cabeças de líderes da extrema-direita em relação ao Supremo Tribunal Federal. Em resumo que bastariam "um cabo e um soldado" para fechar a mais alta corte do país. A democracia brasileira sobreviveu à ameaça feita em tom de bravata. Mas há uma ironia incômoda no fato de que, hoje, não são militares e fanfarrões que esfarelam a estabilidade do STF. São os próprios ministros, quando transformam decisões judiciais em armas de guerra interna.

A crise no Supremo já ultrapassou o limite da disputa entre ministros. O problema agora é institucional — e exige que o presidente da Corte, Edson Fachin, deixe de agir como síndico de condomínio em dias de confusão e assuma o papel que lhe cabe nesse latifúndio. Mais do que isso: a situação pede de Fachin uma posição realmente dura, clara e, sobretudo, isonômica. O quadro é incendiário demais para suportar apenas frases feitas. É preciso ir muito além do verbo e agir frontalmente contra os protagonistas do duelo.

A começar por André Mendonça. O jurista Wálter Maierovitch foi preciso ao classificar como “inconstitucional, arbitrária, perigosa e ilegal” a decisão que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Para Maierovitch, Mendonça confundiu coordenação com subordinação e avançou sobre uma instituição cuja prerrogativa pertence ao Executivo. A crítica é especialmente dirigida ao atropelo da legalidade, já que o afastamento foi determinado de forma monocrática. Só depois é que foi levado ao escrutínio da Segunda Turma.

Não é papel de ministro do Supremo administrar a PF. Se existem suspeitas contra seu diretor-geral, há instrumentos legais para investigá-las e, se for o caso, responsabilizá-lo tanto na esfera criminal quanto na administrativa. Mas uma coisa é o STF fiscalizar o cumprimento da Constituição; outra, bem diferente, é um integrante da Corte assumir o volante de uma instituição subordinada a outro Poder. Até aqui, Mendonça merece uma cobrança firme e, sobretudo, freios. Afinal, como disse o próprio Fachin, ninguém ali está acima da ordem contitucional. 

O problema é que Alexandre de Moraes também atravessou uma linha perigosíssima. Ao pedir a investigação de Mendonça por abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade, Moraes utilizou como fundamento um relatório de inteligência da PF que, segundo a própria documentação, não tinha valor probatório. Pior: não trazia assinatura de delegado responsável e sequer possuía as características formais habituais de um documento policial. Em bom português, material apócrifo, para não dizer fajuto.

É justamente aí que a crise ganha contornos de barafunda: Mendonça considerou grave um relatório que o atingia e usou a existência dele para afastar o chefe da PF. Moraes, por sua vez, havia utilizado o mesmo tipo de documento para sustentar a ofensiva contra Mendonça. O problema é que esse caráter de “vale tudo, desde que seja do meu lado” cabe bem em um ringue. Não no Supremo, onde só existe um lado: o da Constituição.

Como não existe nada tão ruim que não possa piorar, a crise se desenrola em meio a um acirrado processo eleitoral. O conflito entre Moraes e Mendonça passou da briga estritamente jurídica e já produz efeitos políticos evidentes. Não faltam analistas que apontam o caráter eleitoral das decisões e a maneira como a disputa vem sendo incorporada ao confronto entre lulistas e bolsonaristas.

Se Fachin não colocar ordem na casa, a frase de Eduardo Bolsonaro ganhará uma versão atualizada e assustadora ao mesmo tempo. Ou seja, não será preciso cabo, soldado ou tanque para enfraquecer o Supremo. Basta que seus próprios ministros façam a população acreditar que a toga pode ser usada em disputas de poder. Esse, sim, é um enorme perigo para o Estado Democrático de Direito.