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Ministra do STF manda PGR investigar supostos relatórios da Abin a Flávio Bolsonaro

Política

Ministra do STF manda PGR investigar supostos relatórios da Abin a Flávio Bolsonaro

Cármen Lúcia afirma que, se confirmados, fatos "podem configurar atos penal e administrativamente relevantes"

Ministra do STF manda PGR investigar supostos relatórios da Abin a Flávio Bolsonaro

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Por: Geovana Oliveira no dia 18 de dezembro de 2020 às 15:30

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a suposta elaboração dos relatórios feitos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para orientar os advogados do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) no caso Queiroz. 

A magistrada afirma no despacho que os fatos devem ser investigados porque, se confirmados, "podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa)".

Os documentos em que a Abin descreve como funciona a suposta organização criminosa na Receita Federal (RFB), com orientações específicas para a defesa de Flávio Bolsonaro, no caso das rachadinhas, poder pedir a anulação do inquérito foram acessados pela coluna de Guilherme Amado no portal Época. De acordo com o colunista, a autenticidade e procedência foram confirmadas pela defesa do filho do presidente.