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Domingo, 09 de maio de 2021

Política

Câmara reinstala comissão que discute a PEC da segunda instância

Trabalhos do colegiado foram interrompidos devido à pandemia de Covid-19

Câmara reinstala comissão que discute a PEC da segunda instância

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 15 de abril de 2021 às 11:40

A Câmara dos Deputados reinstalou hoje (15) a comissão especial que discute a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segunda instância. Os trabalhos da comissão haviam sido interrompidos devido à pandemia de Covid-19. Na retomada, o colegiado elegeu um novo presidente, o deputado Aliel Machado (PSB-PR).

Segundo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), um condenado só começa a cumprir a pena de prisão após o chamado trânsito em julgado da sentença, quando são esgotadas todas as possibilidades de recurso.

A PEC determina que o réu poderá ser preso mesmo que ainda haja recursos pendentes ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF.

O texto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em novembro de 2019, agora precisa do aval da comissão especial para seguir ao plenário da Casa.

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