MP do fim da taxa das blusinhas é adiada novamente; Correios buscam exclusividade nas entregas

A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a chamada “MP das Blusinhas” adiou novamente a votação da proposta. A sessão, prevista para esta terça-feira (1º), foi remarcada para quarta-feira (2), às 10h. A medida provisória autoriza o Ministério da Fazenda a zerar o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas estrangeiras.

O texto precisa ser aprovado pela comissão mista e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até o dia 8 de setembro. Caso contrário, a medida provisória perderá a validade.

A proposta foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o governo teme que o imposto volte a vigorar durante a campanha eleitoral.

Relatório deve ser divulgado nesta terça

A relatora da medida, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou que pretende divulgar seu relatório ainda nesta terça-feira, após uma reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O encontro está previsto para as 19h e será uma continuidade de uma reunião iniciada anteriormente, mas que não foi concluída. Segundo Leila, ainda há “impasses” em torno do texto da medida provisória.

Exclusividade para os Correios não tem consenso

Um dos principais pontos em discussão é o pedido dos Correios para ter exclusividade na entrega das compras internacionais isentas de tributação. A proposta prevê que a estatal concentre a logística dessas encomendas desde a liberação aduaneira até a entrega no endereço do consumidor.

Questionada sobre a possibilidade de incluir a medida no relatório, Leila Barros afirmou que ainda não há acordo. “Não tem consenso, não vou negar”, disse a senadora.

Antes da implementação do Programa Remessa Conforme, os Correios concentravam praticamente toda a distribuição desse tipo de encomenda no país. Com as mudanças nas regras, empresas privadas de transporte passaram a poder realizar o frete de mercadorias internacionais sem a obrigatoriedade de utilizar a estatal.

Segundo levantamento produzido pelos Correios, a mudança provocou uma frustração de receita de R$ 2,2 bilhões para a empresa.

Empresas pedem compensações

Setores empresariais também pressionam por mudanças no texto e pedem compensações. O argumento é de que empresas brasileiras enfrentariam uma concorrência considerada desigual com plataformas internacionais. Leila afirmou que estuda incluir na medida provisória um mecanismo de reavaliação semestral do fim do imposto sobre compras de até US$ 50.

A análise seria feita pelo Ministério da Fazenda para avaliar a necessidade de apresentar medidas capazes de reduzir os impactos econômicos sobre empresas brasileiras. Há, porém, uma reivindicação no Congresso para que essa reavaliação periódica também dependa da aprovação dos parlamentares.