Governo federal expulsa 541 servidores por práticas ilícitas em 2015

Foram expulsos pelo governo federal 541 agentes públicos em 2015 por se envolverem em atividades contrárias à lei. No total foram 447 demissões de servidores efetivos, 53 cassações de aposentadorias e 41 destituições de ocupantes de cargos em comissão. As punições não incluem empregados de empresas estatais, como a Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras.

Esses dados foram divulgados nesta sexta-feira (8), pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o órgão,  em 332 casos (61,4% das expulsões) houve prática de atos relacionados à corrupção. Outras 138 expulsões ocorreram por conta do abandono de cargo, por inassiduidade ou por acumulação ilícita de cargos.

As punições expulsivas, cassações e destituições foram determinadas por causa do descumprimento a regras estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com a CGU, a depender do tipo de infração que o servidor cometa, ele pode ficar impedido de ocupar o cargo público pelo prazo de cincos anos ou ser proibido de voltar ao serviço público.