Alexandre de Moraes rejeita queixa-crime de advogada que acusa Dayane Pimentel de calúnia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um queixa-crime na qual a deputada federal baiana Dayane Pimentel (PSL) era acusada de calúnia. A ação havia sido protocolada pela advogada Rebeca Martins, tida como uma das principais representantes da direita conservadora na Bahia e ferrenha defensora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Segundo a advogada, Dayane a teria atacado por meio de vídeos compartilhados em redes sociais e aplicativos como o WhatsApp. A suposta divulgação teria ocorrido em maio de 2019, ano em que Rebeca se lançou como pré-candidata a vereadora do município de Lauro de Freitas — ela acabaria derrotada no pleito em 2020.

Em decisão proferida na última sexta-feira (11), Alexandre de Moraes argumentou que, no caso analisado, a opinião de Dayane foi externada em ambiente de disputa política, "não ultrapassando os limites da liberdade de expressão negativa da parlamentar".

"Analisar se naquelas palavras, opiniões e imputações, realizadas no contexto de embate político por deputada federal no exercício das suas funções, ou em razão da função parlamentar, um desvio de finalidade, ou discurso de ódio, que, nesses casos, fugiria da própria ideia constitucional de proteção ao parlamentar", escreveu o ministro em seu despacho.

Inicialmente, a queixa-crime requerida por Rebeca Martins havia sido ajuizada na 3ª Vara do Sistema de Juizados Especiais Criminais de Salvador. 

Como Dayane Pimentel tem foro privilegiado, o embate foi parar no STF.

Eleita na onda conservadora que elegeu Bolsonaro à Presidência em 2018, a deputada rompeu com o mandatário em 2019, menos de um ano após a corrida que o alçou ao Planalto.