Sexta-feira, 01 de julho de 2022

Política

CCJ do Senado rejeita volta das coligações, mas aprova parte da PEC da reforma eleitoral

Parecer da matéria foi elaborado por Simone Tebet (MDB-MS), que recomendou a rejeição de vários artigos do texto

CCJ do Senado rejeita volta das coligações, mas aprova parte da PEC da reforma eleitoral

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Por: Metro1 no dia 22 de setembro de 2021 às 12:10

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (22), a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais. O arranjo constava da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma eleitoral, mas não obteve apoio da maioria dos senadores. A comissão aprovou, por outro lado, outros trechos da PEC, que serão enviados ao plenário da Casa ainda hoje.

O parecer da matéria foi elaborado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), que recomendou a rejeição de vários artigos do texto. Um deles era justamente o artigo que estabelecia a volta das coligações proporcionais. Para Simone, a proposta é inconstitucional porque "deturpa" o voto direto.

"A distorção do voto do eleitor decorrente da livre coligação partidária nas eleições proporcionais atenta contra duas das quatro cláusulas pétreas arroladas no art. 60 da Constituição: o voto direto, secreto, universal e periódico e, na medida em que o voto é um dos direitos políticos fundamentais do cidadão, os direitos e garantias individuais", justificou. Além disso, a senadora também se debruçou sobre o mérito da proposta.

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