Câmara vota contra relatório da PEC que aumenta influência do Congresso em conselho do MP

A Câmara dos Deputados rejeitou em votação no primeiro turno a versão do relator Paulo Magalhães (PSD-BA) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o peso do Congresso na escolha de integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por disciplinar a atividade de procuradores e promotores.

Em sessão encerrada na noite desta quarta-feira (20), a votação teve o placar de 297 votos a favor e 182 contrários ao relatório. Para a aprovação da PEC, são necessários 308 votos. Após a derrota, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que votaria a proposta original, sem acordo. Lira, porém, encerrou a sessão sem abrir o painel para votação, sem maiores explicações.

Segundo o jornal O Globo, a não aprovação da emenda é uma das maiores derrotas de Lira, desde o início de sua gestão. O presidente da Câmara se empenhou pessoalmente pela aprovação da PEC. Ele negociou com as entidades, deu inúmeras declarações a favor do texto e atacou o Ministério Público, chegando a afirmar que os procuradores se protegem e têm aversão a controle externo.

O clima entre os defensores das alterações no CNMP era de derrota. O autor da proposta, Paulo Teixeira (PT-SP), tem expectativa que Lira ainda coloque o texto original em votação, mas entende que isso só deveria acontecer semana que vem. É preciso, primeiro, entender a derrota. Entre os vencedores, não há mais clima para votação neste ano.