Defesa nega uso de redes sociais por Filipe Martins

A defesa de Filipe Martins informou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que o réu não utilizou o LinkedIn nem qualquer outra rede social após a imposição das medidas cautelares que proíbem esse tipo de acesso. Segundo os advogados, não houve postagem, interação, envio de mensagens ou qualquer ato de comunicação digital. A conta do LinkedIn atribuída a Martins estaria inativa desde abril de 2023, período anterior às restrições judiciais.

O documento afirma ainda que todas as credenciais de acesso a contas digitais ligadas ao nome de Filipe Martins estão sob custódia exclusiva de seus advogados desde fevereiro de 2024, após a decretação da prisão preventiva. A defesa sustenta que essa gestão é técnica, voltada à preservação de provas e prevenção de acessos indevidos, sem qualquer manifestação pública em nome do réu. Também argumenta que a notícia que motivou o despacho menciona apenas a visualização de um perfil por funcionalidade interna da plataforma, sem indicar autoria ou ato voluntário.

Os advogados defendem que a proibição judicial deve ser interpretada de forma estrita, limitada a atos comunicacionais ativos, como postagens e mensagens, e não a acessos técnicos ou passivos. Destacam ainda que, desde a revogação da prisão preventiva em agosto de 2024, não houve registro formal de descumprimento das cautelares. Ao final, pedem que seja afastada qualquer interpretação de violação, por falta de provas que justifiquem o endurecimento das restrições impostas.