Sexta-feira, 13 de maio de 2022

Política

Moraes manda Bolsonaro prestar depoimento pessoalmente na PF sobre vazamento de documentos nesta sexta

O presidente teria a prerrogativa de escolher data, horário e local para o interrogatório, mas a AGU apenas apresentou, na véspera do fim do prazo, um pedido de dispensa

Moraes manda Bolsonaro prestar depoimento pessoalmente na PF sobre vazamento de documentos nesta sexta

Foto: Alan Santos/PR

Por: Metro1 no dia 27 de janeiro de 2022 às 19:09

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o presidente Jair Bolsonaro compareça pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal na sexta-feira (28), às 14h, para prestar depoimento sobre suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF.

A decisão do ministro foi em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta-feira (28). 

O presidente teria a prerrogativa de escolher data, horário e local para o interrogatório, mas a AGU apenas apresentou, na véspera do fim do prazo, um pedido de dispensa. Por isso, Moraes negou o pedido e determinou o comparecimento pessoal à PF para o depoimento.

"Em momento algum, a imprescindibilidade do absoluto respeito ao direito ao silêncio e ao privilégio da não autoincrimnação constitui obstáculo intransponível à obrigatoriedade de participação dos investigados nos legítimos atos de persecução penal estatal ou mesmo uma autorização para que possam ditar a realização de atos procedimentais ou o encerramento da investigação, sem o respeito ao devido processo legal", escreveu Moraes.

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