TSE barra suspensão do canal “Exército do Lula” por Nunes Marques sem aval do plenário

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (23) que o canal de WhatsApp “Exército do Lula” não poderá ser novamente suspenso por uma decisão administrativa da Presidência da Corte.

Com a decisão, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, fica impedido de utilizar as atribuições administrativas do cargo para retirar o canal do ar ou impor restrições ao seu funcionamento. A determinação é válida até que o plenário do TSE analise, em um processo judicial, a situação do canal. Uma nova restrição poderá ser determinada caso haja uma decisão judicial nesse sentido.

“Defiro ainda a liminar para os fins de determinar que a Presidência se abstenha de exercer sua competência administrativa [...] para determinar a suspensão, retirada ou restrição o funcionamento do Canal designado “Exército de Lula” até que sobrevenha alguma decisão de Plenário em sede jurisdicional que emita decisão neste sentido”, diz um trecho da decisão.

Floriano de Azevedo Marques concedeu parcialmente um pedido apresentado em mandado de segurança e suspendeu os efeitos de determinações da Presidência do TSE que poderiam levar à suspensão, indisponibilização ou limitação do alcance e das funcionalidades do canal.

O ministro também determinou que a Presidência não utilize sua competência administrativa de fiscalização das plataformas digitais para adotar medidas desse tipo contra o “Exército do Lula”. A situação do canal já provocou decisões divergentes dentro do TSE e também é analisada em uma ação de investigação judicial eleitoral que tramita na Corregedoria da Corte.