Pacheco afirma que não há margem para STF decidir sobre CPI do MEC

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (5), que não vê cenário para que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue a abertura da CPI do MEC, caso a oposição recorra à Corte. 

Segundo o senador, a situação é diferente de quando o Supremo determinou a abertura da comissão que investigou a resposta do governo de Jair Bolsonaro (PL) à pandemia de Covid-19.

Na ocasião, Pacheco não tinha lido o pedido de abertura do colegiado, o que motivou a ação no STF. Agora, o presidente do Senado se compromete a fazer a leitura, o que, segundo ele, estará cumprindo suas funções no cargo. 

No entanto, o senador pondera que, como a maioria dos líderes na Casa avaliou que não é o momento de instalar a CPI por conta da eleição, o colegiado deve ser reaberto apenas após o pleito. Oposição já informou que vai recorrer ao STF para CPI do MEC começar antes das eleições.

"Na CPI da Covid, o fato da presidência do Senado não ler o requerimento se dava em razão do momento excepcional da paralisação inclusive do funcionamento do Senado. E morriam aquela altura no Brasil mais de 4 mil irmãos brasileiros, e entendemos que não era o momento de fazer a leitura da CPI. O Supremo entendeu de modo diverso e instou o Senado a fazer a leitura do requerimento e instalar a CPI. Nesse momento, não temos situação de excepcionalidade e o requerimento será lido. Mas há um acordo de maioria de líderes que a indicação dos membros ocorrerá no momento oportuno", disse Pacheco.