OAB quer acesso às provas da investigação do caso Banco Master no STF

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu solicitar ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso às provas reunidas na investigação do caso Banco Master, que levou à prisão, pela segunda vez, do banqueiro Daniel Vorcaro.

De acordo com o presidente da entidade, Beto Simonetti, a sociedade precisa ter conhecimento do conteúdo reunido no inquérito. Por isso, a OAB pretende obter acesso completo ao material já produzido nas apurações.

Segundo Simonetti, o pedido será entregue pessoalmente ao ministro. A Ordem já solicitou uma audiência no gabinete de Mendonça e aguarda a confirmação da data para o encontro. A intenção da entidade é consultar todas as provas reunidas até agora na investigação, que já teve três fases ostensivas deflagradas. A decisão de formalizar o pedido foi aprovada por aclamação em reunião do Conselho Federal da OAB.

O anúncio ocorreu após Simonetti participar de uma reunião com representantes da OAB nos 27 estados e com o presidente do STF, Edson Fachin, realizada nesta manhã no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em nota, a entidade afirmou ter defendido durante o encontro uma “apuração rigorosa dos fatos envolvendo qualquer autoridade” no âmbito das investigações da Operação Compliance Zero.

O caso Banco Master também foi discutido em uma reunião entre Fachin e Mendonça realizada na noite anterior na Presidência do STF. Diante das novas revelações sobre um suposto grupo criminoso que, segundo a Polícia Federal, seria liderado por Vorcaro, o presidente da Corte também se reuniu com outros ministros para tratar do assunto.

Durante o encontro, também foi debatido o inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. No mês passado, a OAB encaminhou ao STF um ofício pedindo o arquivamento de investigações consideradas de natureza permanente, principalmente aquelas que, segundo a entidade, não apresentam delimitação clara de objeto ou prazo.

Segundo Simonetti, a advocacia reafirmou o interesse no encerramento do inquérito conduzido por Moraes. Para o presidente da OAB, não existe previsão legal para investigações sem prazo definido. Ele afirmou ainda que Fachin demonstrou compreender as preocupações apresentadas, mas não indicou qualquer posicionamento sobre o possível fim da apuração.

Simonetti acrescentou que a OAB também pode procurar o ministro Alexandre de Moraes para discutir eventuais pontos considerados problemáticos ao longo da investigação.