Dino marca audiência sobre emendas após estudos citarem pouca transparência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma nova audiência para pautar transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares após estudos científicos apontarem falhas persistentes na alocação dos recursos. A audiência está marcada para o dia 13 de maio e terá como convidados os autores dos estudos e representantes dos Três Poderes.

Em sua decisão, Dino cita um levantamento chamado Movimento Orçamento Bem Gasto que demonstrou que nenhuma das emendas avaliadas alcançou pontuação suficiente para ser classificada com nível alto de relevância e transparência. Outro estudo citado pelo magistrado  foi feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e abordava os impactos das emendas parlamentares nas políticas de saúde, assistência social, educação e trabalho, e destacava que a insuficiência de transparência na alocação de recursos permanece como questão a ser enfrentada.

Segundo Dino, apesar de o mérito das ações já ter sido julgado em 2022, seguem sendo necessárias medidas para garantir o cumprimento das exigências de transparência e na rastreabilidade do processo orçamentário e da execução das emendas.

"Não é admissível, em um cenário de escassez de recursos públicos, que a destinação de emendas parlamentares se dissocie de um adequado planejamento, tampouco que resulte, na ponta, em ineficiências que comprometam a efetividade das políticas públicas", defendeu o ministro.