Rui Costa decreta contingenciamento de R$ 1 bi no orçamento deste ano

O governador Rui Costa (PT) decretou contingenciamento de mais de R$ 1 bilhão no orçamento de 2016, de acordo com publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19). A medida pretende manter os pagamentos dos servidores em dia, além de manter a oferta dos serviços básicos à população. A medida integra um pacote de ações do governo iniciada ainda em 2015 com o objetivo de garantir o equilíbrio fiscal do Estado.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a crise econômica que afeta todos os estados brasileiro também resultou em perdas para a Bahia em 2015. O ICMS, embora tenha tido desempenho melhor que os demais estados, cresceu menos que a inflação, registrando queda real de 2,69%. Além disso, o repasse de janeiro do FPE (Fundo de Participação dos Estados), segunda principal fonte de receita da administração estadual, caiu R$ 100 milhões em comparação com o mesmo período do ano passado. Em termos reais, considerando a inflação de 2015, a perda equivale a R$ 170 milhões.

O Governo do Estado tinha adotado medidas de contingenciamento que resultaram na economia de R$ 256 milhões com custeio, conforme Rui havia projetado durante a reforma administrativa na transição de governo.

O decreto desta sexta-feira (19) estabelece corte de R$ 1.037.215.000 no Orçamento do Poder Executivo do exercício de 2016 e tem caráter cautelar, ou seja, evita que as secretarias e órgãos utilizem recursos que comprometam o equilírio fiscal do Estado. O contingenciamento, no entanto, não interfere nos recursos próprios das secretarias da Saúde, Educação e Segurança Pública, áreas prioritárias para o governador Rui Costa.

O decreto entra em vigor a partir de hoje e estabelece cortes nas fontes próprias e em operações de créditos programas em 29 secretarias ou órgãos. Serão responsáveis pelo cumprimento da medida os secretários de Estado os titulares dos órgãos diretamente subordinados ao governador e os dirigentes das autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.