Sábado, 31 de julho de 2021

Política

Caso PEC seja aprovada, Bahia terá 29 deputados federais e dois senadores

Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 106/15) que pretende reduzir o número de parlamentares no Congresso Nacional seja aprovada, cada estado e o Distrito Federal elegerão dois e não mais três senadores, como acontece atualmente. O tempo de mandato no Senado continua de oito anos. [Leia mais...]

Caso PEC seja aprovada, Bahia terá 29 deputados federais e dois senadores

Foto: Agência Câmara

Por: Matheus Morais no dia 24 de fevereiro de 2016 às 09:57

Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 106/15) que pretende reduzir o número de parlamentares no Congresso Nacional  seja aprovada, cada estado e o Distrito Federal elegerão dois e não mais três senadores, como acontece atualmente. O tempo de mandato no Senado continua de oito anos. 

Já na Câmara dos Deputados fica mantido  o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação. No caso da Bahia, o número de parlamentares cairia de 39 para 29. 

A proposta terá de enfrentar o plenário em duas rodadas de votação. Por se tratar de uma emenda à Constituição, é necessário o apoio de 49 senadores. Só, então, o texto  seguirá para a Câmara. Os deputados examinam as PECs na Comissão de Constituição e Justiça e em um colegiado especial, responsável por analisar seu mérito. Para ser promulgada, a proposta precisa do voto de 308 dos 513 deputados.

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