AI-2: O decreto que tirou dos brasileiros o direito de escolha do seu presidente há 57 anos

Pelo Ato Institucional número 2 (AI-2), publicado há exatos 57 anos,  o então presidente do Brasil, o Marechal Humberto Castelo Branco, tomou para si uma série de poderes extraordinários. . Após se reunir com seus ministros militares, o chefe do Executivo impôs uma série de mudanças na legislação a partir daquele 27 de outubro de 1965.

O AI-2 tirou dos brasileiros o direito de escolher o presidente do país, que passou a ser definido por eleição indireta, realizada no Congresso Nacional, este dominado por parlamentares aliados do regime, após grande parte da oposição ter sido cassada a partir do golpe de 1964 . 

Entenda como atos institucionais na ditadura demoliram a democracia 

 Ao tomar o país com o golpe de 1964, os militares prometeram que o governo militar seria passageiro. Castello Branco deveria convocar eleições presidenciais, em outubro de 1965, e entregar o seu cargo, em janeiro de 1966, para um líder escolhido pelas urnas. Os generais mudaram de ideia no meio do caminho, mas permitiram eleições diretas para os governos estaduais. Eles esperavam vitória acachapante dos candidatos apoiados pela ditadura em todas as unidades da federação, mas não foi bem o que aconteceu. 

- Todos os partidos políticos da época foram extintos, e surgiram duas legendas. Enquanto a Aliança Nacional Renovadora (ARENA) reunia os aliados do governo militar, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) aglutinou o que havia sobrado da oposição, após tantas cassações. Assim, o regime mantinha uma aparência democrática.

- O AI-2 estabeleceu que o governo poderia decretar estado de sítio por até 180 dias semr pedir permissão ao Congresso, por motivos de segurança nacional. Além disso, o decreto autorizava o Planalto a intervir nos governos estaduais e a ordenar o recesso do Congresso, bem como demitir servidores "incompatíveis com a revolução". 

O Ato Institucional de número 2 só foi substitúido quando entrou em vigor a nova Constituição Federal e a Lei de Segurança Naciona, em 15 de março de 1967l. Seus efeitos, por outro lado, não foram suspensos. 

A normalidade democratica só se tornou plena com a Constituição mde 1988.