Justiça anula nomeação de Jorge Viana na Apex-Brasil por não ser fluente em inglês

A Justiça Federal anulou a posse do presidente da Apex-Brasil, Jorge Viana (PT-AC), nesta segunda-feira (22). O ex-senador, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, não é fluente em inglês, um pré-requisito para a ocupação do cargo.

O ex-parlamentar petista atuou para mudar o regramento interno e legalizar sua nomeação cerca de três meses depois da nomeação, segundo o jornal Estado de S. Paulo. Viana recebe um salário de R$ 65 mil. .

A ação judicial que anulou a posse de Viana foi movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A juíza substituta da 5º Seção Judiciária do Distrito Federal, Diana Wanderlei, deu prazo para o presidente da Apex apresentar um diploma de proeficiência em inglês ou um vídeo falando a língua.

A magistrada ressaltou, em liminar (decisão provisória), que os cargos na presidência e na diretoria da agência são administrativos e não de natureza política. A  ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) é um serviço social autônomo vinculado ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio de um contrato de gestão