Câmara dos deputados deve votar matérias econômicas na próxima semana

A Câmara dos Deputados deve votar matérias econômicas do Executivo a partir da próxima segunda-feira (3), às 16hs. A primeira proposição é o projeto de lei que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O relator é o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que deverá ler o parecer em plenário.

Além disso, estão na pauta para serem votados as alterações do Senado ao arcabouço fiscal (PLP 93/23), e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos/PAA (PL 2920/23) e a discussão da reforma tributária (PEC 45/19). Nas redes sociais, o presidente da Câmara, Arthur Lira, descreveu que estas proposições foram negociadas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Conversei hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertamos os temas econômicos que a Câmara dos Deputados vai apreciar semana que vem”, disse o parlamentar. “Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal estão na pauta que queremos aprovar”.

No arcabouço fiscal, já apreciado pelas duas casas, os senadores incluíram três novas despesas na lista de itens que não serão afetados pela meta de crescimento dos gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.