Política

Recurso de Cunha contra rito do impeachment será julgado pelo STF

O recurso no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende modificar o julgamento sobre as regras de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, definidas em dezembro do ano passado, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (16). [Leia mais...]

[Recurso de Cunha contra rito do impeachment será julgado pelo STF]
Foto : Agência Brasil

Por Matheus Morais no dia 16 de Março de 2016 ⋅ 07:15

O recurso no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende modificar o julgamento sobre as regras de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, definidas em dezembro do ano passado, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (16). 

O recurso do peemedebista chegou ao STF no começo do mês passado, antes da publicação do acórdão, que aconteceu na semana passada. Cunha voltou a defender votação secreta para eleição da comissão e a obrigatoriedade do Senado de dar prosseguimento ao processo de impeachment. Segundo o presidente, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade do rito do impeachment adotado por ele, o STF interferiu no funcionamento interno da Casa e restringiu direitos dos parlamentares.

Já no mês de dezembro, o Supremo decidiu invalidar a eleição da chapa avulsa integrada por deputados de oposição ao governo, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo.

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