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Gilmar Mendes anula provas de investigação contra Lira no caso dos kits de robótica

Política

Gilmar Mendes anula provas de investigação contra Lira no caso dos kits de robótica

Na prática, a decisão de Gilmar não determina o trancamento do inquérito, mas põe fim à possibilidade do presidente da Câmara ser investigado por suposto envolvimento no caso

Gilmar Mendes anula provas de investigação contra Lira no caso dos kits de robótica

Foto: Divulgação/Joédson Alves/Agência Brasil/Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Por: Metro1 no dia 11 de agosto de 2023 às 08:46

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou as provas colhidas pela Polícia Federal que indicavam relação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com as suspeitas de fraudes no caso dos kits de robótica. 

A decisão de Gilmar seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitava a anulação das provas. Segundo o ministro, é o STF que tem competência para analisar o caso, já que Lira tem foro privilegiado. Até então, a investigação estava sendo feita pela Polícia Federal de Alagoas e tramitava na Justiça Federal no estado.

Nas redes sociais, Lira comentou a decisão do ministro. "Passei dias sendo exposto e injustiçado, mas sempre confiei plenamente no Poder Judiciário, um pilar fundamental na garantia dos direitos do cidadão", escreveu o deputado.

Na prática, a decisão de Gilmar não determina o trancamento do inquérito, mas põe fim à possibilidade do presidente da Câmara ser investigado por suposto envolvimento no caso.

Obedecendo um pedido de Gilmar, o caso seria ainda analisado pela segunda turma do STF, mas o próprio ministro tirou o assunto da pauta ao decidir diretamente no mérito do pedido da defesa.