Câmara rejeita mudanças do Senado em MP do seguro-defeso

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (9) as alterações feitas pelo Senado na Medida Provisória 1323/25, que trata das regras do seguro-defeso. Com isso, foi mantida a versão aprovada pelos deputados na terça-feira (7), e o texto segue agora para sanção presidencial.

O seguro-defeso é um benefício pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca para reprodução dos peixes. A medida estabelece regras para evitar fraudes, como autorização para quitação de parcelas pendentes em 2026, pagamento em até 60 dias após regularização e novas exigências de cadastro e identificação. Também garante o direito ao benefício de anos anteriores, desde que solicitado dentro do prazo legal. Para 2026, o valor previsto é de R$ 7,9 bilhões, excluindo atrasados.

Os senadores haviam aprovado mudanças, como a exigência de contribuição ao INSS por pelo menos seis meses em um ano, além de ajustes no limite de renda e a retirada de pagamentos retroativos a 2025. No entanto, todas essas alterações foram rejeitadas pelos deputados.