Catta Preta diz que a decisão foi para "preservar a harmonia entre os Poderes"

A posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil foi suspensa, nesta quinta-feira (17), através de uma decisão liminar (provisória) do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal. A decisão tomada em ação popular movida pelo advogado Enio Meregalli Júnior, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O juiz federal disse ter tomado a decisão para preservar a “harmonia entre os Poderes para que o país possa funcionar corretamente”. “Juiz não é cego nem surdo para o que está acontecendo. E ontem [quarta] o país inteiro viu que existe uma clara intenção do ex-presidente da República, e talvez até da atual presidente da República, de intervir no Poder Judiciário. Isso é inadmissível, isso não pode ser permitido de forma alguma”, falou ao G1.

Na liminar que suspendeu a posse do ex-presidente, Catta Preta determinou que Dilma Rousseff seja intimada para imediato cumprimento da decisão. Segundo o juiz, a posse de Lula pode significar uma intervenção indevida na atividade policial, no Ministério Público e no Judiciário.

"Em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro", disse o texto. Na decisão, Catta Preta ainda destacou que a situação envolvendo Lula [grampo da ligação entre o petista e Dilma] é “complexa e grave”.