OAB manifesta apoio ao processo de impeachment de Dilma no Congresso

Após reunião realizada nesta sexta-feira (18), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu apoiar a instauração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Das 27 bancadas estaduais, apenas o Pará votou contra o apoio. Também votaram contra dois membros vitalícios do Conselho, Marcelo Lavenère e José Roberto Batochio.

A entidade aprovou o relatório que aponta suposto cometimento de crime de responsabilidade pela petista durante o atual mandato. “Essas condutas, ao meu sentir, demonstram de forma clara se afastou de seus deveres constitucionais, incorrendo em crimes de responsabilidade, que devem ser sim apurados pela via do processo de impeachment”, afirmou o advogado Erick Venâncio, relator de uma comissão que analisa o impeachment da presidente na OAB.

Ele concluiu que a presidente incorreu em crimes de responsabilidade por ter autorizado as chamadas “pedaladas fiscais”, nome dado ao atraso no pagamento a bancos por repasses a programas de governo. Além disso, o advogado também citou suposta renúncia fiscal concedida à Fifa para a Copa do Mundo de 2014 e uma interferência que Dilma teria feito na Operação Lava Jato, diante da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.