Projeto que torna crime a prática de bullying e cyberbullying é aprovado por comissão do Senado

Um projeto de lei que prevê a prática de intimidar repetidamente uma pessoa ou um grupo, por meio de humilhação ou discriminação como crime tipificado no Código Penal, tramita no Senado Federal e foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça da Casa nesta terça-feira (28). 

Além do bullying, sua versão no mundo virtual, chamado cyberbullying, também está prevista na proposta como crime. O projeto cria os crimes de “intimidação sistemática” e de “intimidação sistemática virtual” e ainda será submetido à votação no plenário do Senado. Além de incluir  quatro crimes praticados contra crianças e adolescentes na lista de hediondos, alterando a Lei 8.072, de 1990, que trata dessa tipificação.

São eles: agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente em imagens pornográficas; adquirir, possuir ou armazenar imagem pornográfica com criança ou adolescente; sequestrar ou manter em cárcere privado crianças e adolescentes; traficar pessoas menores de 18 anos.

Ainda sobre o tema, está sendo proposta a criação de uma Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Caso aprovado o PL, ela deverá ser criada por uma conferência nacional e executada pelo governo federal.