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CGU monitora sigilo de documentos após falhas na gestão do colegiado vinculado à Casa Civil

Política

CGU monitora sigilo de documentos após falhas na gestão do colegiado vinculado à Casa Civil

Relatório produzido pela ONG Transparência Brasil revelou que o governo federal perdeu o controle sobre seus documentos secretos e ultrassecretos

CGU monitora sigilo de documentos após falhas na gestão do colegiado vinculado à Casa Civil

Foto: Reprodução/Controladoria-Geral da União

Por: Metro1 no dia 15 de fevereiro de 2024 às 17:50

A Controladoria-Geral da União (CGU) passará a analisar mensalmente os sigilos impostos em documentos públicos por ministérios e órgãos do governo federal. Essa análise será feita a partir de um novo sistema, em fase de implementação, que irá centralizar os chamados Termos de Classificação de Informações (TCIs), que trazem uma relação com os números de identificação de documentos sigilosos, os argumentos para justificar o sigilo e os motivos para a restrição de acesso.

Um relatório produzido pela ONG Transparência Brasil revelou que o governo federal perdeu o controle sobre seus documentos secretos e ultrassecretos. Algumas informações estão fora de controle, como documentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre uma suposta ameaça de atentado contra o presidente da República.

Desde 2012, os ministérios deveriam enviar relação de documentos sigilosos para a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), órgão colegiado vinculado à Casa Civil da Presidência da República. Mas a CMRI é ignorado pelos ministérios e avalia estar sobrecarregada, além de dizer ser incapaz de analisar os milhares de documentos sigilosos produzidos anualmente pelo governo federal.

Um decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado diz que a CGU poderá auxiliar a Comissão e, a partir da análise dos TCIs, buscar a identificação de indícios de erros de classificação. Esses erros serão comunicados à CMRI e à autoridade que classificou a informação, de acordo com nota da Controladoria.