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Terça-feira, 16 de abril de 2024

Política

Defesa de Bolsonaro entra com ação no STF para anular investigação sobre joias

A defesa do ex-presidente considera que a forma como a apuração foi instaurada pelo ministro Alexandre de Moraes violou regras

Defesa de Bolsonaro entra com ação no STF para anular investigação sobre joias

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 20 de fevereiro de 2024 às 18:37

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a investigação na Corte sobre a entrada de joias doadas pela Arábia Saudita no país. O pedido também requer que sejam declaradas nulas as provas produzidas na apuração.

A defesa de Bolsonaro considera que a forma como a apuração foi instaurada pelo ministro Alexandre de Moraes violou regras. Os advogados questionam atos do relator do caso, afirmando que a decisão do magistrado que determinou a apuração, a pedido da Polícia Federal (PF), violou direitos fundamentais e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não foi ouvida na ocasião.

Além disso, os advogados de Bolsonaro questionaram diversos pontos da decisão de Moraes que autorizou uma operação de busca e apreensão, em agosto do ano passado. Um deles é o fato de nenhum dos investigados ter foro para ser investigado no STF. Eles também contestam a distribuição do caso por Moraes, alegando que não há conexão com outras investigações relatadas pelo ministro.

Por isso, a defesa pede a "declaração da nulidade de todos os atos praticados e provas produzidas" no caso, e solicitam que a investigação seja reenviada à Justiça Federal de Guarulhos, onde foi iniciada.