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Quarta-feira, 17 de abril de 2024

Política

Câmara aprova certidão negativa para profissionais que trabalham com crianças

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, é autora do PL 8035/14 a partir de uma das 11 propostas apresentadas pela CPI, que funcionou na Câmara entre 2012 e 2014

Câmara aprova certidão negativa para profissionais que trabalham com crianças

Foto: Imagem de freepik

Por: Metro1 no dia 21 de fevereiro de 2024 às 09:13

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (20), um Projeto de Lei (PL) que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. A matéria segue agora para apreciação do Senado.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, é autora do PL 8035/14 a partir de uma das 11 propostas apresentadas pela CPI, que funcionou na Câmara entre 2012 e 2014. O objetivo, segundo a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e recebeu favorável da relatora nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) criticou o projeto por não focar em quem cometeu crimes sexuais, mas qualquer tipo de delito.