Ministros confirmam liminar de Teori que remete processo de Lula ao STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (31) manter a liminar que determina a remessa à Corte dos procedimentos que envolva a interceptação de conversas telefônicas do ex-presidente Lula no contexto da Operação Lava Jato. Os ministros referendaram a decisão proferida na semana passada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.

O ministro suspendeu as investigações que envolvem Lula por entender que cabe ao STF analisar se o ex-presidente tem foro privilegiado e deve ser processado pelo tribunal. Os ministros acompanharam o voto do relator, que atendeu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Teori suspendeu, com base em jurisprudência do STF, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, tornados públicos após decisão do juiz.

O ministro declarou que é muito importante no atual momento que o Judiciário, o Ministério Público e as autoridade policiais se empenhem em investigar e punir quem for culpado, independentemente de partido, cargo ou da situação econômica atual. Teori também admitiu que a Suprema Corte tem como função anular investigações por erros de juízes. "Nós conhecemos a história e já vimos este filme", disse. "Temos que investigar sim, temos de processar sim, mas dentro da Constituição", declarou.

Ao todo, nove ministros votaram a favor: Teori Zavascki (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Somente os ministros Luiz Fux e e Marco Aurélio Mello votaram a favor de separar, de imediato, as investigações, para trazer ao STF somente elementos relacionados a autoridades com o chamado foro privilegiado.