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Quarta-feira, 17 de abril de 2024

Política

Comissão do Senado aprova projeto de lei obrigando corruptos a ressarcirem o Estado em dobro

Decisão afeta diretamente quem comete os crimes de peculato, concussão e corrupção passiva

Comissão do Senado aprova projeto de lei obrigando corruptos a ressarcirem o Estado em dobro

Foto: Jonas Pereira/Senado Federal

Por: Metro1 no dia 02 de abril de 2024 às 15:28

Atualizado: no dia 02 de abril de 2024 às 18:20

Em votação simbólica, nesta terça-feira (2), a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto de lei (PL) obrigando infratores que desviarem dinheiro público a ressarcir o Estado em dobro. 

Essa decisão afeta diretamente quem comete os crimes de peculato (apropriação de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel, público ou particular por um funcionário público, também em caso de inserção de dados falsos), concussão (exigência de vantagem indevida, como no caso de "rachadinhas") e corrupção passiva.

A proposição é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), com relatoria de Soraya Thronicke (União-MS) e agora vai para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que avaliará em caráter terminativo, isto é, sem passar pelo plenário.

Durante a votação, apenas senadores da oposição falaram. Esperidião Amin (PP-SC) criticou, por exemplo, a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender multas estabelecidas a acordos de leniência feitos por empresas envolvidas na Operação Lava Jato.