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Segunda-feira, 20 de maio de 2024

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Lewandowski pede que Congresso mantenha vetos de "saidinhas" em datas comemorativas

Política

Lewandowski pede que Congresso mantenha vetos de "saidinhas" em datas comemorativas

Pedido foi feito pelo ministro em reunião no CNJ sobre a crise no sistema penitenciário brasileiro

Lewandowski pede que Congresso mantenha vetos de "saidinhas" em datas comemorativas

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 16 de abril de 2024 às 16:24

Atualizado: no dia 16 de abril de 2024 às 16:35

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta terça-feira (16) que o Congresso Nacional mantenha os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto das saidinhas. Durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lewandowsk ainda afirmou que veto de Lula defende um valor “cristão e da Constituição.”

Aprovado pelo Senado em fevereiro e pela Câmara dos Deputados em março, o projeto enviado pelo Congresso ao Executivo alterou parte de trechos da legislação que trata da saída temporária e restringiu parte das hipóteses de autorização para as saídas temporárias.

O presidente Lula sancionou a lei, mas barrou alguns trechos do processo. O veto ainda será analisado em sessão do Congresso Nacional. A decisão dos parlamentares pode manter a decisão do presidente ou restaurar o texto original.