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Senado aprova mudanças na Lei da SAF

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Senado aprova mudanças na Lei da SAF

Proposta busca dirimir dúvidas para atrair investimentos e permitir o desenvolvimento do futebol

Senado aprova mudanças na Lei da SAF

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Por: Metro1 no dia 15 de maio de 2024 às 18:29

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei  2978/2023 que pretende aprimorar a Lei da SAF (14.193/2021), que legisla sobre as Sociedades Anônimas do Futebol.

A proposta é de autoria do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e estabelece uma série de atualizações para a norma. O objetivo é esclarecer dúvidas sobre investimentos e garantir a segurança jurídica dos contratos desse tipo de sociedades no futebol. Além de  acrescentar à SAF, por exemplo, a obrigatoriedade da criação de conselhos fiscal e de administração com membros independentes para ampliar a transparência nesses processos, dentre outras medidas regulatórias. 

O projeto foi votado em decisão terminativa na CCJ. Agora segue para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial. Atualmente, entre os 40 clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro, oito são controlados em regime de SAF: América-MG, Atlético-MG, Cruzeiro, Botafogo, Vasco, Cuiabá, Coritiba e Novorizontino.