Senador Marcelo Castro afirma que novo Código Eleitoral deve ser votado na CCJ após feriado Corpus Christi

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral, afirmou que o projeto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 5 de junho, após feriado Corpus Christi. A proposta ainda não foi pautada pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). E está pronta para ser votada pelo colegiado desde 20 de março.

“O que julgo um compromisso dos líderes, do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco (PSD-MG) mais importante é de votarmos o Código Eleitoral em 5 de junho na CCJ”, disse Castro a jornalistas nesta quinta-feira (23), depois da reunião de líderes do Senado.

Castro manteve no relatório a padronização do período de inelegibilidade para candidatos condenados pela Lei da Ficha Limpa. O prazo passará a contar a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à eleição. O senador também manteve um ponto aprovado pela Câmara que determina quarentena de quatro anos para promotores, juízes, militares e policiais que decidirem se candidatar. Eles deverão se afastar da função ao menos quatro anos antes de concorrer.

Entre as alterações previstas nas normas eleitorais, está a manutenção da cota de 30% de candidatas mulheres por partido, e a previsão do aumento de recursos destinados às candidaturas femininas. O projeto de lei complementar (PLP) 112/21 une sete leis eleitorais em uma única legislação e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.