PL sobre regulamentação de IA no Brasil deve ser votado na próxima terça-feira

O projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil (2338/2023), de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve ser votado em comissão do Senado na próxima terça-feira (9), com ataque cerrado das big techs. A votação foi adiada diversas vezes e recebeu uma série de emendas de última hora dos senadores Marcos Ponte (PL-SP), Marcos Rogério (PL-RO), Carlos Portinho (PL-RJ), Izalci Lucas (PL-DF) e Laércio Oliveira (PP-SE), alinhados às plataformas.
 
As principais críticas tratam do pagamento de direitos autorais por conteúdo usado para treinar modelos de IA, a classificação de sistemas de recomendação como de “alto risco”, o que exigirá que sejam submetidos por auditorias para medir impacto potencial, e o estabelecimento de obrigações de transparência.

“Nós estivemos totalmente abertos a discussões com todos os setores. Mas algumas pessoas não estão interessadas em ajustes no texto, elas são contra a regulamentação e apostam no caos”, afirmou o relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO).

“A não regulamentação que temos hoje é uma forma de regulamentação — e não está funcionando para, por exemplo, atrair investimentos para setor”, completou o senador que, durante reunião nesta quinta-feira (4), criticou o que chamou de “protelação e boicote” contra a lei.
 
Após uma intensa jornada de negociações durante a madrugada, Gomes criou uma nova versão para o projeto e apresentou à comissão. O texto foi enxugado, sendo reduzidas as obrigações das empresas de IA de explicar a usuários o funcionamento dos algoritmos. Além de algumas alterações que dificultam enquadrar sistemas de IA na categoria risco excessivo, que veda seu funcionamento.

Gomes destacou que o texto está em discussão há cerca de dois anos e já foi tema de mais de cem audiências públicas. Ainda segundo o senador, a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) deve votar o texto no próximo dia 9, e o projeto deve seguir para votação em plenário no dia 15 de julho — antes do recesso parlamentar.