Lira diz que texto da PL do aborto é "horrendo" e não deve ser aprovado pela Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o trecho do Projeto de Lei 1904/22, que equipara o aborto realizado após a 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, incluindo em casos de gravidez resultante de estupro, é “horrendo”. A declaração foi feita em entrevista ao GloboNews, nesta sexta-feira (19). 

Lira destacou que qualquer tentativa de se alterar a legislação sobre o aborto no Brasil não deve ser aprovado pelo Congresso Nacional. Sobre a votação simbólica de urgência do PL, o deputado alegou que a discussão se concentrava em prol o uso da técnica clínica de assistolia fetal, proibida em primeiro momento pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), e depois permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

“No colégio de líderes, nem aborto, nem questão de estuprador, muito menos os casos legais foram discutidos. O que foi discutido foi uma técnica que permite fazer com 22 semanas, que teve parecer contrário do CFM e depois decisão do Supremo. O CFM pode discutir, o Supremo pode, e o Congresso não pode discutir sobre assistolia fetal? Mas o colégio de líderes errou quando não viu o resto do projeto, e o resto do projeto foi quem deu uma versão horrenda a uma discussão que todos nós temos aversão”, explicou Lira na entrevista. 

“Num bom tempo, a gente tentou conversar com todo mundo. Quando você tenta explicar o assunto, esse assunto fica complicado e, para não ter versões, vamos ter várias discussões sobre a assistolia e não sobre a mudança da legislação do aborto, porque isso não passa no Congresso”, completou o presidente da Câmara.

Com a repercussão negativa da urgência da votação da PL, Lira decidiu não levar o projeto à votação no Plenário, e sustentou que irá submeter o tema a uma comissão especial antes de retomar a apreciação da matéria.