STF tem 4 votos para negar recurso da CNBB contra aborto

O Supremo Tribunal Federal (STF) acumula quatro votos pela rejeição de um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. 

A CNBB alegou que o voto Weber deve agora ser desconsiderado, pois teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso, o que o tornaria sem efeito. Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Carmén Lúcia e o relator Flávio Dino votaram pela rejeição do recurso. 

O mérito começou a ser julgado em setembro do ano passado, quando a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou seu voto pela descriminalização. O tema é discutido em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo partido Psol em 2017.

Dino afirma que a CNBB não poderia ter ingressado com um recurso deste tipo, pois a Confederação participa da ação como amicus curiae, ou seja, uma entidade “amiga da Corte”, capaz de fornecer informações úteis para o julgamento, mas inapta a apresentar esse tipo de recurso numa ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), um instrumento que visa o controle de constitucionalidade.