Ex-presidente do STF: 'impeachment é antídoto contra presidentes ilegítimos'

O ex-presidente e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou que o impeachment da presidente Dilma Rousseff está sendo conduzido conforme a Constituição e avaliou que esse tipo de processo serve como um "antídoto contra a deslegitimação do mandatário". O jurista participou da Brazil Conference, seminário organizado por alunos das universidades de Harvard e MIT, nos Estados Unidos. Para Britto, a análise de um processo como esse tem "porção política e jurídica, e ambos devem ser observados".

Em sua palestra, afirmou que a democracia brasileira sofre um "freio de arrumação" e disse que só "não se machucará quem estiver com o cinto de segurança da transparência, da honestidade e do dever de casa devidamente cumprido". Questionado pelo portal jurídico Jota se, de alguma forma, a deposição da presidente Dilma Rousseff poderia colocar em risco a democracia e a normalidade do sistema, o ex-ministro avalia tal crise tende exatamente ao contrário. "Noutra forma de ver nossa atual realidade, penso que a democracia brasileira passa por uma fase que é de freio de arrumação. Freio de arrumação de métodos e condutas que levam mais decididamente para o centro de si própria", disse.

"Sem implicar autonegação, por um instante que seja. Um freio de arrumação que só não machuca quem estiver com o cinto de segurança da transparência, da honestidade e do dever de casa devidamente cumprido. Novos e melhores tempos que se pronunciam", disse ele. Ainda de acordo com Ayres Britto, a atuação do Poder Judiciário e, mais precisamente, do STF neste caso serve para legitimar os meios para chegar aos fins e "atuar de plantão para não deixar que, em busca de exercer o antídoto, deslegitimar o processo".