Cunha confirma votação da redução da maioridade penal nesta terça-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou que colocará em votação na próxima terça-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal, conforme já havia anunciado. O texto que será votado no plenário será o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), aprovado no último dia 17, que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.

“Pauta única na terça-feira [será] a redução da maioridade penal. Não há outra pauta na terça que não seja essa e vai continuar até ser votada. Se acabar [de ser votada] na terça, tudo bem, senão, continua na quarta, quinta, até acabar”, disse Cunha. 

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se aprovada na primeira sessão, a proposta terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.