AGU anuncia ações contra entidades envolvidas em descontos ilegais do INSS

A Advocacia-geral da União (AGU) anunciou, nesta sexta-feira (2), que vai adotar medidas para responsabilizar as entidades envolvidas no esquema de desconto ilegal em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão aconteceu após uma reunião do grupo de combate a fraudes, que contou com a presença do advogado-geral da  União, Jorge Messias, e do novo presidente do INSS, Gilberto Walter Júnior. 

Entre as medidas, a AGU estabeleceu que vai intensificar operações para combater práticas ilegais de descontos indevidos nos benefícios previdenciários e que a Procuradoria-Geral da União vai  apurar a conduta dos agentes públicos citados na investigação da Polícia Federal. 

Já o INSS determinou a abertura de procedimentos administrativos contra as entidades envolvidas no esquema. 

INSS e AGU trabalham também na construção de um plano de ressarcimento para os aposentados e pensionistas lesados. 

“A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União”, diz a AGU.