Lula veta trechos de lei que poderia esconder supersalários de magistrados

O presidente Lula (PT) vetou nesta terça-feira trechos de um projeto de lei aprovado pelo Congresso que poderia restringir a divulgação de salários e benefícios de juízes, promotores e procuradores. O projeto, apresentado em 2015 e aprovado em abril de 2023, tinha o objetivo de oferecer mais segurança para os membros do Judiciário e oficiais de Justiça, reconhecendo suas funções como "atividade de risco".

No entanto, Lula vetou dois artigos que propunham mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os quais poderiam permitir que os salários e benefícios dos magistrados ficassem ocultos, comprometendo a transparência e a fiscalização pública. O presidente argumentou que a LGPD já oferece proteção suficiente e que a medida poderia prejudicar a transparência dos gastos públicos, especialmente no que se refere aos salários dos servidores.

Além dos artigos relacionados à transparência, Lula também vetou um trecho que priorizaria a alocação de policiais civis e federais para a segurança de oficiais de Justiça, alegando que isso poderia afetar a disponibilidade de policiais para outras atividades. No entanto, o presidente sancionou a parte do projeto que aumenta a pena para homicídios de membros do Judiciário e funcionários do sistema prisional. Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso, caso haja apoio da maioria absoluta dos parlamentares.