Projeto propõe proibir descontos sem autorização em benefícios de aposentados na Bahia

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou, na quinta-feira (15), um projeto de lei que proíbe descontos em benefícios de aposentados e pensionistas vinculados à administração pública estadual e municipal sem autorização expressa dos beneficiários.

“Essa proposta representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas na Bahia. É fundamental que essas pessoas, muitas delas em situação de vulnerabilidade, possam ter segurança e controle sobre seus benefícios”, afirmou o deputado na apresentação do projeto à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Segundo o texto, autorizações genéricas ou cláusulas contratuais de adesão não poderão ser utilizadas para justificar deduções. O projeto também prevê que os órgãos responsáveis pelos pagamentos disponibilizem informações detalhadas sobre a origem e a natureza de cada desconto.

Em caso de descumprimento, as penalidades incluem a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente e a responsabilização dos agentes envolvidos.

A proposta surge em meio às investigações da Polícia Federal sobre um esquema criminoso no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que teria movimentado ao menos R$ 6 bilhões em fraudes contra aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.