Câmara aprova urgência de projeto que classifica ações de facções como terrorismo

 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1.283/2025, que propõe a ampliação da definição de terrorismo, incluindo nela a atuação de facções criminosas e milícias organizadas.

De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões, graças à aprovação da urgência. A proposta avança menos de um mês após os Estados Unidos pedirem formalmente ao Brasil que reconheça facções como organizações terroristas.

O projeto altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) para estender sua aplicação a “organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo”, além de prever uma pena mais dura para crimes cometidos com uso de “recurso cibernético”.

Também propõe mudanças no artigo 2º da legislação atual, passando a considerar como terrorismo atos praticados por um ou mais indivíduos “para impor domínio ou controle de área territorial, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”. Na justificativa do PL, Danilo Forte cita ações do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, como referência para a proposta.