Julgamento no STF pode definir regras para descontos em acordos de leniência

Em agosto, o STF realizará um julgamento que poderá definir se os descontos concedidos a empresas com acordos de leniência na Operação Lava Jato serão aplicados a outras empresas sob investigação. Entre as beneficiárias possíveis está a J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, que firmou um acordo de R$ 10 bilhões com o Ministério Público Federal, mas não com a AGU ou a CGU, órgãos responsáveis pelos descontos. O julgamento pode beneficiar a empresa, ampliando a aplicação dos benefícios de leniência. As informações são da Folha de S. Paulo

O processo inicialmente visava validar a renegociação dos acordos de leniência das empreiteiras UTC, Braskem, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Nova Participações e Odebrecht, que obteve um desconto de R$ 5,7 milhões no valor total das multas. No entanto, a decisão do STF também pode abranger a validade dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público, sem a intermediação da AGU ou da CGU, ampliando o escopo da renegociação.

A ação, movida pelos partidos PSOL, PC do B e Solidariedade, questiona a constitucionalidade dos acordos de leniência da Lava Jato e pede revisão das multas aplicadas às empresas. O julgamento, pautado para iniciar no dia 8 de agosto, ocorrerá de forma virtual, com a decisão podendo impactar outros casos semelhantes. O ministro André Mendonça será responsável por relatar o processo, que também deve analisar o mérito dos acordos e os possíveis efeitos para empresas que não firmaram acordos com a AGU ou CGU.