Eduardo Bolsonaro não perderá mandato por faltas, diz Câmara

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não corre risco de perder o mandato em 2025 por excesso de faltas em sessões, mesmo que falte sem justificativa até o fim do ano. Desde março, ele está nos Estados Unidos e não há previsão de retorno. A Câmara afirmou que sua situação está respaldada pelo Ato da Mesa n° 19/2017, segundo a resposta da Câmara dos Deputados à Folha de São Paulo.

A Constituição prevê a perda de mandato para quem faltar a um terço das sessões ordinárias sem justificativa. No entanto, o regimento interno determina que o balanço oficial das ausências só ocorre a partir de 5 de março do ano seguinte, com base em relatório técnico. Até agora, Eduardo se ausentou de 21% das sessões deliberativas de 2025, considerando o período em que estava ativo no cargo.

A assessoria da Câmara explicou que a contagem das faltas começa no encerramento do ano legislativo, a partir de 23 de dezembro. Faltas não são registradas se o parlamentar estiver com licença médica ou afastado por interesse particular, como foi o caso de Eduardo entre 20 de março e 19 de julho.

Aliados articulam a nomeação de Eduardo como secretário estadual, o que garantiria seu afastamento legal do mandato e permitiria sua permanência no exterior. Segundo o portal O Globo, São Paulo e Santa Catarina são possibilidades, sendo este último considerado o principal reduto bolsonarista.