Ministro Camilo Santana critica PEC da blindagem e defende fiscalização do PNAE

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou, nesta quinta-feira (18), que o governo federal não pode interferir no poder Legislativo, mas que a população deve cobrar a Câmara dos Deputados pela aprovação da PEC da Blindagem, que dificulta a investigação de crimes cometidos por deputados e senadores. Ele questionou a justiça de permitir que o Congresso tenha "blindagem", enquanto cidadãos comuns respondem por suas atitudes.

"São poderes autônomos, independentes, está no papel dos legisladores. Mas a população também pode cobrar se é justo um cidadão brasileiro responder por suas atitudes e o Congresso Nacional ter blindagem", afirmou. 

Questionado sobre o impacto da PEC na fiscalização dos recursos destinados à merenda escolar, Santana garantiu que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já conta com órgãos de controle, como os Tribunais de Contas dos estados e municípios, e conselhos escolares. O Brasil é reconhecido por ter o maior programa de alimentação escolar do mundo, atendendo 40 milhões de estudantes, com um orçamento de R$ 5,5 bilhões para 2025.