Jerônimo celebra arquivamento da PEC da Blindagem e vê vitória da democracia

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), se manifestou nesta quarta-feira (24) nas redes sociais após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitar, por unanimidade, a PEC da Blindagem. O texto havia sido aprovado pela Câmara na semana passada.

Em postagem no X, o governador comemorou a decisão do Senado, classificando-a como uma vitória da democracia e do povo brasileiro, “impedindo que mandatos parlamentares virassem manto da impunidade”. Jerônimo afirmou ainda que o Estado seguirá acompanhando os próximos passos no Congresso “em defesa da vida e dos interesses do nosso povo”.

Pelas regras do Senado, um recurso para levar a proposta ao plenário só poderia ser apresentado se a votação da CCJ não fosse unânime, o que não ocorreu. Apesar disso, o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou haver um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta fosse apreciada em plenário. 

A PEC previa que qualquer processo criminal contra parlamentares dependesse de autorização prévia do Congresso, em votação secreta, além de ampliar o foro privilegiado, permitindo que presidentes nacionais de partidos fossem julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Também estipulava votação secreta para validação de prisões em flagrante de deputados e senadores. Patrocinada pelo Centrão, a proposta retomava parcialmente regra da Constituição de 1988 a 2001.