Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do PL 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e concede desconto para rendas até R$ 7.350. A medida, promessa de campanha do presidente Lula, ainda precisa passar pelo Senado antes de ser sancionada. O projeto beneficia mais de 26,6 milhões de contribuintes a partir de 2026, com desconto mensal de até R$ 312,89 para isentos e até R$ 978,62 para rendas intermediárias.

Para compensar a renúncia de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o governo propõe a taxação de pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil, com alíquotas progressivas até 10%. Quem já paga os 27,5% de IR não será afetado. O Ministério da Fazenda estima que cerca de 140 mil pessoas (0,13% dos contribuintes) serão impactadas, e o relator Arthur Lira afirmou que a taxação pode gerar R$ 12,7 bilhões até 2027, ajudando a custear a redução da alíquota da CBS prevista na Reforma Tributária.

Apesar do apoio majoritário, houve críticas. Deputados como Gilson Marques (Novo-SC) e Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) acusaram a proposta de ser populista e eleitoreira, alegando que não corrige a carga tributária sobre os mais pobres. Já apoiadores, como Carlos Zarattini (PT-SP) e Fernanda Melchiona (PSOL-RS), destacaram o avanço na justiça tributária e o impacto positivo no consumo da população de baixa renda. A tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais também integra o pacote.